Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, São Paulo

Conheça e divulgue os documentos aprovados no IV Congresso da CTB-SP

Publicado em 28/06/2017

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Ato político: unidade dos trabalhadores contra as reformas de Temer

Realizado nos dias 24 e 25 de junho, na cidade de São Paulo, o IV Congresso Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil aprovou documentos que devem nortear a atuação dos sindicalistas no próximo período.
Após intensos debates e emendas aprimorando os textos, as resoluções foram aprovadas por unanimidade.

Congresso da CTB-SP: Democracia e luta em defesa do emprego e dos direitos

Tese Estadual

1)As graves crises política e econômica que assolam o país repercutem fortemente no estado de São Paulo. Mesmo sendo o estado mais rico e pujante da Federação, há tempos que a economia paulista dá sinais de fadiga. No período de relativa prosperidade econômica e social que o país atravessou, entre 2010 e 2014, São Paulo já teve crescimento abaixo da média nacional – 6,8%, segundo o IBGE –, tem perdido protagonismo e diminuiu sua participação no PIB brasileiro de 33,3% para 32,2%.

2)As dificuldades se veem particularmente na indústria. Em 2016, 152 mil postos de trabalho foram perdidos no setor e, entre 2014 e 2016, fecharam-se 518 mil vagas, segundo pesquisa da FIESP-CIESP. A construção civil também teve recuo expressivo no nível de emprego.

3)Em números totais, o desemprego na região metropolitana de São Paulo manteve rota ascendente entre dezembro de 2016 (16,2%) até abril de 2017, quando atingiu 18,6%, conforme números da Fundação SEADE.

4)Setor que se mantém dinâmico e apresentou crescimento expressivo mesmo em meio à crise é o agronegócio. O PIB do agronegócio paulista cresceu 7,4% em 2016 e já responde por 13,8% de todo o produto interno do estado, representando 18,7% do setor no Brasil, segundo pesquisa do CEPEA (Esalq/USP).

5)O estado sofre com as políticas de enfraquecimento e desmonte do setor público aplicadas pelos governos do PSDB, que se revezam sucessivamente no poder desde 1995.

6)O estrangulamento do poder indutor do estado e sua capacidade de realização é visível, por exemplo, na lentidão com que se expande a malha do Metrô e da CPTM. Tendo iniciado a operação no começo dos anos 70, o Metrô tem 77 quilômetros de malha, mesmo contando a parte privatizada da linha. Para efeito de comparação, a Cidade do México, cujo transporte sobre trilhos iniciou na mesma época, conta com mais de 220 quilômetros. A paralisação e as revisões de cronograma de entrega são constantes e atingem também outras obras, como a do monotrilho. São fartas as denúncias de corrupção envolvendo próceres tucanos e empresas prestadoras de serviço para o sistema metroferroviário – como no caso da compra de trens da Alston, que ficou conhecido como escândalo do “trensalão”.

7)Seguindo o ideário neoliberal, o governo tucano deixa de enfrentar os grandes problemas de infraestrutura com novos investimentos e, ao contrário, transfere à iniciativa privada a gerência de obras já realizadas. Tal modelo fica evidente no caso das estradas paulistas, nas quais proliferam os caríssimos pedágios, que oneram a produção e rebatem nos preços finais dos produtos.

8)A irresponsabilidade e incapacidade de gestão do governo de Geraldo Alckmin ficaram evidentes na crise hídrica, que poderia ter sido amenizada com planejamento e ações eficazes do poder público, obrigando milhões de famílias, em especial na capital e regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, a conviver com o racionamento de água cotidiano.

9)Na saúde, à escassez de recursos e dos investimentos necessários, soma-se a política de terceirização e entrega ao setor privado via Organizações Sociais (OSs). A situação tende a se agravar com as imposições da PEC do Teto de Gastos. A crise das Santas Casas também impacta fortemente a saúde no estado.

10)A crise na segurança pública é outro drama permanente nas grandes e médias cidades do estado. Com preparo deficiente, a violência e a letalidade das ações policiais aumentam. O número de mortes causadas por policiais fora do expediente bateu recordes em 2016, vitimando 266 pessoas no estado, 163 apenas na capital. Segundo o “Atlas da Violência” (IPEA/FBSP), em 2015, aconteceram 5.427 homicídios no estado, atingindo sobretudo os jovens de 15 a 29 anos. O crime organizado cresce e se expande, sem que as forças de segurança consigam lhe impor resistência adequada.

11)As universidades públicas estaduais – USP, UNESP e UNICAMP –, que já foram reconhecidas por sua excelência, vivem às voltas com a asfixia orçamentária. Desde 1995, os governos estaduais não ampliam o percentual de recursos do ICMS vinculado às universidades. Além disso, alvo de pesados contingenciamentos orçamentários, as estaduais têm recebido frequentemente menos repasses do governo que as previsões anuais. Ainda mais desalentadora é a situação nas escolas da rede estadual, nas quais as más condições de trabalho e a falta de valorização são regras para professores e funcionários, fatores que concorrem para deteriorar a qualidade do ensino público.

12)Diversas lutas sindicais e estudantis foram travadas no último período contra o descaso do governo Alckmin na educação. Mobilizaram amplamente a comunidade escolar e impuseram uma derrota parcial ao governo, as ocupações de estudantes secundaristas contra a reestruturação do ensino. Também ganhou repercussão a ocupação da Assembleia Legislativa pela instalação da CPI da Máfia da Merenda, que chegou a ser instalada, mas foi não teve resultados práticos por ter sido dominada pela base governista.

13)O desapreço pela democracia é outra característica do governo Alckmin. Desde a reintegração de posse de Pinheirinho (2012), passando pelas manifestações de 2013 – quando a repressão desproporcional da PM ajudou a incendiar os atos –, a truculência no trato das reivindicações e manifestação populares tem sido uma constante.

Reflexos da crise política em São Paulo

14)O Brasil tem sofrido com uma instabilidade política permanente desde 2013, agudizada após o golpe jurídico-parlamentar que destituiu Dilma Rousseff do poder e instalou no Palácio do Planalto um governo sem legitimidade e comprometido com um programa de destruição do pacto social vigente desde a Constituição de 1988.

15)A união de forças conservadoras que proporcionou o golpe conformou uma frente de parlamentares, partidos conservadores e do centro do espectro político, sistema financeiro e grupos econômicos e empresariais diversos, os grandes meios de comunicação de massas e setores do poder judiciário. A instrumentalização e seletividade da Operação Lava-Jato – que, em dobradinha com mídia, cumpriu o papel de mobilizar uma parcela da sociedade contra o governo Dilma numa falsa “cruzada” contra a corrupção – conduziu uma persistente campanha de desmoralização da esquerda e de negação da política, ajudando a dar uma base de massas para a consolidação do golpe.

16)São Paulo foi o epicentro dessa movimentação, bastando lembrar que a Federação das Indústrias (FIESP) esteve na linha de frente das forças que levaram o impeachment a cabo. Foi também o palco das grandes manifestações dos dois campos em luta.

17)Neste contexto, as forças progressistas sofreram dura derrota nas eleições municipais de 2016. Simbólico do avanço conservador, o PSDB venceu na capital já no primeiro turno – feito inédito – com João Doria, capitalizando o sentimento antipetista e de negação da política. As forças aliadas do governador Geraldo Alckmin foram vitoriosas nas principais cidades do estado.

18)Os primeiros meses do prefeito da capital apontam para um governo voltado para o desmonte dos serviços públicos e privatizações do patrimônio municipal, com um viés autoritário e antissocial. Investe na “espetacularização” de suas ações, através de grandes aparatos de marketing, utilizando a prefeitura como trampolim para outros voos eleitorais.

Crise do governo ilegítimo e divisão no PSDB

19)Como principal força aliada de Michel Temer, o PSDB foi tragado para o centro da crise política aberta com a delação dos executivos da JBS, sendo que Aécio Neves foi afastado do mandato de senador, da presidência de seu partido e teve até um pedido de prisão da PGR contra si.

20)Em que pese gozarem de grande blindagem midiática, das estruturas de controle e fiscalização e de possuírem sólida maioria na Assembleia Legislativa, a crise política nacional e seus desdobramentos produziram desgaste para as principais lideranças do PSDB paulista.

21)O senador José Serra, o ministro Aloysio Nunes e o governador Geraldo Alckmin estão entre os investigados na Lava-Jato. Além disso, o PSDB encontra-se dividido em relação às pretensões para a disputa de 2018 e sobre manter-se ou não na base de sustentação do governo federal que naufraga.

22)Geraldo Alckmin mantém a expectativa de disputar a presidência, mas foi alvejado por denúncias e tem caído nas sondagens eleitorais, assim como Serra e Aécio. Ao mesmo tempo, vê as pretensões eleitorais do prefeito João Doria crescerem no esteio do sentimento de negação à política, que grassa na população.

23)A sucessão estadual tem potencial para produzir tensões no leque de alianças do PSDB, já que Márcio França, vice-governador e presidente do PSB-SP, pretende concorrer ao governo, mas lideranças tucanas resistem a apoiá-lo.

24)O PT elegeu o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, como seu presidente estadual e trabalha por sua candidatura a governador. Outros agentes e forças partidárias que atuam na política estadual aguardam os desdobramentos da crise política e até a consolidação das regras eleitorais para traçar planos. A instabilidade do quadro nacional impacta e torna volúveis os cenários políticos para 2018 também em São Paulo.

Nas ruas contra as reformas e por eleições diretas

25)A conjuntura política tem produzido embaraços no campo conservador, ao mesmo tempo em que a luta contra as reformas da Previdência e trabalhista, pelo Fora, Temer e por eleições diretas tem proporcionado bandeiras para amplas mobilizações da classe trabalhadora e das forças progressistas. Neste contexto, tem sido fundamental a união das centrais sindicais e dos movimentos aglutinados nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

26)Através dessas articulações, os movimentos populares voltaram a tomar as ruas em grandes atos e na histórica greve geral de 28 de maio. A CTB-SP teve grande participação na articulação dos trabalhadores e das trabalhadoras através do Fórum das Centrais Sindicais, na consolidação da Frente Brasil Popular-SP e na paralisação de diversas categorias.

27)É preciso saber conjugar a luta contra as reformas e contra o governo Temer com as pautas que denunciem as políticas privatistas, autoritárias e antissociais dos governos do PSDB no âmbito estadual e seus similares nas prefeituras. O movimento sindical é fundamental nesse enfrentamento.

28)Outra greve geral está convocada para o próximo dia 30 de junho, na qual a CTB é chamada mais uma vez a jogar papel central na renhida luta de classes que se trava no país.

Plano de Lutas Estadual

➤Fora, Temer! Eleições Diretas já!
➤Contra as reformas da Previdência e Trabalhista!
➤Não à Terceirização!
➤Fortalecer a Frente Brasil Popular, criando comitês regionais da FBP.
➤Lutar pela unidade de lutas e ações do movimento sindical, respeitando a pluralidade e diversidade de pensamento. Ampliar as relações e ações unificadas com os movimentos sociais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
➤Lutar contra o PPI (Programa de Participação e Investimentos) do governo ilegítimo de Temer, que pretende privatizar o que resta de empresas públicas.
➤Combater os privilégios no alto escalão do setor público, assim como os abusos cometidos por autoridades públicas. Defender os direitos e o relevante papel do funcionalismo.
➤Defender a educação pública, laica e de qualidade; defender seus trabalhadores e suas condições de trabalho.
➤Contra o sucateamento e privatização das empresas públicas estaduais emaçadas pelo governo Alckmin (Metrô, Sabesp, CETESB, etc).
➤Contra o plano de desmonte e privatização de parques e equipamentos municipais empreendidos por João Doria na capital.
➤Por mais democracia! Contra a violência policial e criminalização do movimento sindical e dos movimentos sociais.
➤Lutar pelo crescimento da CTB no estado, filiando novos sindicatos e montando chapas classistas competitivas em eleições sindicais.
➤Campanha de valorização dos sindicatos.
➤Valorizar a formação política e sindical de forma sistemática, realizando as atividades formativas previstas no convênio CTB/CES: Cursos de Formação Básica; Cursos de Gestão Sindical; Planejamento estratégico situacional da CTB-SP; Curso de formação de formadores (as).
➤Fortalecer os mecanismos de comunicação da CTB, jornais, internet e redes sociais, visando aprimorar o debate com os segmentos da sociedade.
➤Contribuir para a criação do Fórum Estadual Popular de Educação e participar das Conferências Populares de Educação, em nível municipal, estadual e nacional.
➤Denunciar o Ministério Público à OIT por atentar contra a liberdade sindical e associativa.
➤Fortalecer o trabalho da CTB no ramo de servidores municipais, buscando obter as condições para organizar uma Federação.

BALANÇO

RESISTÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO E CRESCIMENTO

1) O quadriênio entre os 3º e 4º Congressos da CTB São Paulo foi um período de intensa turbulência política, com um golpe parlamentar interrompendo o mandato da presidenta Dilma Roussef, legitimamente eleita, rompendo com a ordem democrática para colocar em curso um projeto de restauração neoliberal que visa atender os interesses do capital contra a classe trabalhadora e os interesses nacionais.

2) Frente a este cenário a agenda sindical exigiu atuação redobrada e a CTB São Paulo assumiu como prioritária a luta pela democracia, sendo decisiva para a construção de um polo de resistência no estado contra a agenda ultraliberal do governo golpista e contribuindo para a unidade das centrais e a formação da Frente Brasil Popular em São Paulo.

3) Tanto a crise institucional como a econômica atingiram diretamente a classe trabalhadora, que, mesmo ficando inerte no primeiro momento do golpe, retomou seu papel de protagonista na história, com a realização de uma grande greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária, em 2017.

4) Apesar do cenário complexo e do retrocesso político, o balanço político e organizativo da CTB/SP nesse quadriênio é positivo. Nossa Central se consolidou no estado e alcançou respeito entre a classe trabalhadora e demais centrais.

5) A CTB São Paulo ocupa a quarta posição no quadro de representatividade (número de sócios) da CTB Nacional: são 103.863 trabalhadores(as), de 97 entidades filiadas, sendo 55 sindicatos urbanos, 39 sindicatos rurais, 3 Federações e 14 núcleos de oposição.

6) Através do esforço concentrado da direção, a CTB/SP alcançou importante vitória classista nas eleições do Sindicato dos Metroviários, elegendo 47% da nova diretoria. A CTB estava fora da direção desta importante categoria desde o 3º Congresso. Concretizou filiações importantes na capital e no interior, na área de educação o SEDIN e o SITEEM, Servidores Públicos de Registro, Sindicato dos Instrutores em Auto Escola, Despachantes e Transporte Escolar de São Paulo, Sindicado dos Condutores e Motoboys de Bauru e Sindicato dos Trabalhadores em Auto Moto Escola de Campinas, Sindicato dos Trabalhadores Técnicos de Imobilizações Ortopédicas de SP, Sindicato dos Empregados em Auto Escola de Ribeirão Preto.

7) Em virtude da extensão geográfica e dimensão populacional do estado de São Paulo, a direção da CTB/SP aprovou a constituição de regionais, objetivando aproximar a Central de seus sindicatos filiados e ampliar o protagonismo político nas regiões. Faz-se necessário uma readequação desse projeto, fortalecendo o papel das regionais e regularizando o seu funcionamento.

8) A direção procurou manter um funcionamento regular e um debate permanente com suas bases, através de reuniões da direção plena, do conselho sindical e de plenárias regionais para atualização da conjuntura política, reforçando a importância do envolvimento coletivo e aumentando a capacidade de mobilização para a luta. Procurou orientar seus sindicatos a combater constantemente a burocratização, o espontaneísmo e a acomodação de suas direções, incentivando a intensificação do trabalho de base como fator fundamental para a disputa da consciência do trabalhador, bombardeada diuturnamente pela mídia conservadora.

9) Durante o mandato foram constituídas algumas comissões buscando aprofundar a discussão de temas específicos como as questões da mulher, racial e serviços públicos.

10) A CTB/SP dispõem hoje de 14 (quatorze) núcleos constituídos, em categorias estratégicas, são eles: Metroviários, Bancários, APEOESP, Vidreiros, SINPEEM, Vigilantes de São Paulo, SINPRO São Paulo, Trabalhadores da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Condutores de SP, Metalúrgicos de S.Caetano, Metalúrgicos de S.José dos Campos, Condutores de São José dos Campos, Jornalistas e Funcionários da Fundação Casa (SITRAEMFA). A CTB/SP colocou em curso um projeto de acompanhamento desses núcleos, visando o crescimento para disputar as direções dos Sindicatos em que atuam. Outra forma de crescimento tem se dado através da fundação de novos sindicatos, garantindo assim maior abrangência da representação sindical no estado.

11) O balanço positivo não pode ofuscar os problemas e fragilidades que têm representado entraves ao crescimento da Central no estado. Um fator importante a ser avaliado é o compromisso da direção e dos sindicatos filiados com a estruturação e a consolidação da CTB, um ponto a ser superado. Outro problema é a questão financeira da entidade: a média de inadimplência continua alta, 60% dos sindicatos filiados não pagam a Central. Seguindo orientação da CTB Nacional, realizamos em 2016 uma campanha de conscientização junto às entidades filiadas sobre a necessidade de regularização do pagamento. Foi proposta a implantação do sistema de débito automático. Infelizmente, poucos sindicatos aderiram e alguns tiveram dificuldades junto aos seus bancos para efetivar a mudança. A receita atual da CTB/SP é insuficiente para as despesas básicas da entidade. Os 10% valor repassado do imposto sindical arrecadado no estado é insuficiente para complementar o déficit mensal da entidade. Diante dessa realidade, qualquer projeto de disputa sindical em um estado como São Paulo, que, no geral, requer altos investimentos financeiros, fica praticamente inviabilizado, pois esbarra no entrave financeiro.

12) Reafirmamos que a CTB é uma central sindical classista, unitária, democrática, plural, de luta e de massas, compromissada com a classe trabalhadora. É, portanto, fator fundamental que cada cetebista assuma o compromisso de fortalecer a Central em suas bases. Esse é o desafio para que a CTB eleve seu protagonismo e dispute a hegemonia entre os trabalhadores no estado de São Paulo.

Moções

Moção de solidariedade a Cuba

Os delegados e as delegadas presentes ao IV Congresso Estadual da CTB São Paulo manifestam a sua solidariedade a Cuba e ao povo cubano frente à ofensiva imperialista promovida pelo governo Trump.

Moção de solidariedade ao povo venezuelano

Os delegados e as delegadas presentes ao IV Congresso Estadual da CTB São Paulo manifestam a sua solidariedade ao povo venezuelano frente à ofensiva imperialista promovida pelo governo Trump.

Carta de São Paulo

Trabalhadores e trabalhadoras unidos por direitos e por diretas!

Somos os braços que operam as máquinas, que lavram a terra, que edificam as casas e os prédios. Somos as vozes que ensinam, as mãos que salvam. Somos quem cria e quem transforma; quem transporta e quem carrega. Somos os trabalhadores e as trabalhadoras que constroem a riqueza e o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil.

Temos orgulho das imensas potencialidades de nosso país, mas sabemos que vivemos dias perigosos: tempos de desconstrução da Nação, da economia nacional, de desemprego, aumento da miséria e das desigualdades que afligem os mais pobres.

As elites brasileiras e estrangeiras não hesitaram em desagregar a sociedade, golpear a democracia e rasgar a Constituição para satisfazer a sede de ganhos cada vez maiores. Os falsos salvadores da pátria querem desmoralizar a política e todas as formas de organização do povo para instituir um novo tipo de regime autoritário, comandado das cortes, onde o poder nunca emanou do povo.

São tempos de crise do Capitalismo, tempos de golpe. Mas, principalmente, é a hora da resistência de um povo insubmisso, que não aceita o cabresto e luta incansavelmente contra os retrocessos, pela manutenção de seus direitos e pela devolução do país ao caminho da democracia através de eleições diretas.

Essa resistência começa a surtir efeito. A unidade das centrais sindicais, dos movimentos sociais e populares, de partidos progressistas e personalidades da política e da cultura começa a produzir grandes manifestações, numa corrente democrática que ganha parcelas crescentes da sociedade.

Resultado desse movimento e de seus próprios percalços, o governo ilegítimo de Michel Temer definha, desmoralizado na sociedade e desacreditado aqui e no exterior.

Em agonia permanente por sua sobrevivência, Temer procura avançar com a agenda ultraliberal de reformas antissociais nas leis trabalhistas e da Previdência. Para se segurar no cargo, quer entregar o sangue do trabalhador em sacrifício ao “Deus mercado”. Contudo, a ativa luta dos trabalhadores têm atrapalhado esses planos e conseguido mexer na correlação de forças na sociedade e no parlamento.

A histórica greve geral de 28 de abril e o “Ocupa Brasília”, a maior manifestação popular já vista na capital federal, foram demonstrações de força que atemorizaram os reacionários – de lá pra cá, a base governistas dá sinais de divisão e o relatório da reforma trabalhista sofreu derrota pontual, porém simbólica, em comissão do Senado. Isso acende a chama das mobilizações que se projetam no Junho de Lutas que agora organizamos.

Para os trabalhadores e trabalhadoras de São Paulo, torna-se fundamental ligar a resistência aos ataques do governo federal, à luta contra a agenda neoliberal, privatista e de cortes de direitos implantada por Geraldo Alckmin no estado.

Há 22 anos no poder, os tucanos demonstram o esgotamento de seu projeto para São Paulo. As saídas para os gargalos que estrangulam o desenvolvimento são as falsas e velhas premissas de vender o patrimônio público para a iniciativa privada, sucatear os serviços públicos, retirar do estado sua capacidade de planejamento e execução.

As responsabilidades da CTB São Paulo são cada vez maiores. Representamos o pólo avançado da resistência contra a exploração no principal centro econômico e político do país, onde a luta de classes é mais dura e as contradições mais agudas.

Cientes do momento histórico e de nosso irrecusável papel de classe, mantemo-nos de pé, unidos, mobilizados, preparados para resistir e descortinar um novo futuro de esperança, democracia, igualdade e justiça social.

Lutar até à vitória! Viva o sindicalismo classista! Viva o 4º Congresso da CTB São Paulo!

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