Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, São Paulo

É hora de retomar a campanha em defesa da aposentadoria

Publicado em 07/08/2017

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Qual a importância de se retomar a campanha em defesa das aposentadorias e luta contra a reforma da previdência?

A grande mídia e o governo ilegítimo de Temer não medem esforços para convencer a população de que as reformas são condições indispensáveis para a recuperação da economia e a retomada da geração de empregos no Brasil.

Eles tentam provar, lançando mão de algoritmos de última geração, que o ‘túnel” que conduz ao caminho para fora da recessão e da crise econômica e política em que o país foi jogado pelo golpe é o da retirada de direitos da classe trabalhadora, o da supressão dos sonhos dos jovens e o da condenação dos  idosos à miséria absoluta.

A cruzada da elite antinacional, dos representantes do capital financeiro e da direita irracional teve início com o impedimento da presidenta Dilma e já logra êxito na implantação de uma agenda possível apenas em um cenário de golpe.

Medidas de austeridade que retiram recursos da saúde e educação e a aprovação de projetos de lei, como os da terceirização e da reforma trabalhista, nos remetem a tempos parecidos com os retratados por Chaplin em seu atualíssimo “Tempos Modernos”. Atual pelo menos no imaginário dos donos do “pato amarelo” que sonham com o trabalhador segurando o sanduíche com uma mão e operando a máquina com a outra durante o horário de almoço.

Nessas alturas do campeonato a “bola da vez” é a previdência social. Apresentada como a grande vilã do fracasso econômico nacional por quem quer privatizá-la, na verdade é atualmente o maior instrumento de distribuição de renda no Brasil.

A previdência social paga benefícios, pensões e aposentadorias a 32 milhões de trabalhadores e trabalhadoras por mês. Se considerarmos que grande parte desses beneficiados (as) são arrimos de família, ou que participam de maneira significativa da renda familiar veremos que o número de pessoas alcançadas pelos recursos distribuídos pela previdência social chega tranquilamente a uma centena de milhão de brasileiros. Dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica avançada) demonstram que nos lares onde existe um aposentado o trabalho infantil é 50% menor e a frequência escolar das crianças, jovens e adolescentes nas etapas não obrigatórias do ensino são maiores em relação aos lares onde não há aposentados.

Outro fato que parece óbvio, mas que é necessário destacar é que essas pessoas vivem nos municípios, seja na zona rural ou urbana. Dos cerca de 32 milhões de aposentados, 24 milhões recebem um salário mínimo e outros quase cinco milhões recebem até dois salários mínimos. Pessoas que recebem esse nível de renda não conseguem aplicar na bolsa de valores ou especular no mercado financeiro, esses indivíduos vão comprar roupas, comida, remédios, entre outros itens básicos, e farão isso onde moram.

Em suma, essas pessoas são fundamentais para a dinâmica das economias locais dos municípios, em especial daqueles menores. Por ano são colocados em circulação, pela previdência social através das aposentadorias, pensões e outros benefícios, R$ 5,6 bilhões somente nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Em quase metade dos municípios brasileiros os repasses feitos pela previdência são maiores que a própria arrecadação do município.

Outro fato não tão óbvio assim é que a proposta de reforma parte de um argumento mentiroso, o de que existe um rombo na previdência. Quando o sistema de previdência foi concebido na constituição cidadã de 1988 nasceram juntos com ele os impostos que deveriam financiá-lo, entre eles o PIS, o COFINS e a CSLL. O problema é que desde 1989 esses impostos não cumprem aos fins para os quais foram criados. Outra “pedalada” se dá pela DRU que retira 30% dos recursos da seguridade social, onde a previdência social está inserida. Por fim, porém não menos trágico, nos últimos anos os governos, inclusive os do nosso campo, vêm praticando políticas de isenções sobre recursos previdenciários, além da anistia de altas quantias devidas à previdência social por donos de empresas, algumas delas muito lucrativas, diga-se de passagem. Se somarmos todos os devedores da previdência esses valores superam os R$ 400 bilhões.

Na verdade o que está escondido por trás do discurso da necessidade de se “salvar a previdência social” e se fazer a reforma para que não faltem recursos no futuro são basicamente dois motivos não tão nobres assim: o primeiro deles trata de retirar deliberadamente recursos da previdência para garantir o pagamento dos juros da dívida pública aos rentistas. Esse gasto já consome hoje 44% do orçamento da União, e pagar mais e melhores benefícios aos aposentados pode significar risco à manutenção desse percentual do orçamento para honrar esses “compromissos”.

O segundo, um pouco mais sofisticado, diz respeito à privatização da previdência social, “carteira” muito cobiçada pelas instituições financeiras. O Simples anúncio da reforma fez com que a procura pelas previdências privadas aumentasse na ordem de 25% em poucos dias.

Ocorre que esta reforma que está sendo proposta aqui não é nova, ela já ocorreu em outros países. Na  América latina o Chile saiu na frente, sendo o país que, sob uma ditadura militar, aplicou o receituário neoliberal com maior disciplina. Nossos vizinhos fizeram a reforma da previdência ainda na década de 1980 e os resultados que estão sendo sentidos hoje, 30 anos depois da sua realização, são desoladores. Os trabalhadores chilenos que conseguem se aposentar recebem em média 40% do salário mínimo, e uma das principais lutas do movimento sindical no Chile atualmente é para que o sistema de aposentadorias volte a ser o que era antes da reforma.

O México,em 1997, também passou por uma reforma da previdência semelhante, com aumento de idade mínima para 65 anos e a necessidade de maior tempo de contribuição para ter direito ao benefício. Naquele país, segundo dados da CEPAL(Comissão Econômica para a America Latina e o Caribe), a situação é ainda mais dramática: 77% dos idosos estão descobertos pelo sistema de previdência e não têm acesso a nenhum tipo de benefício, o que fez com que o número de moradores de rua com idade acima de 60 anos aumentasse brutalmente. Os idosos são abandonados pela família e sem renda ou alternativa são obrigados a morar na rua e mendigar para sobreviver. Além disso , entre 2008 e 2014 os índices de pobreza e indigência aumentaram de maneira dramática para 39,1% e 12,2% da população, respectivamente.

A previdência social é um patrimônio dos trabalhadores brasileiros, construída com os recursos da riqueza por nos produzida, importante ferramenta de distribuição de renda e consequentemente diminuição das desigualdades ainda gigantescas em nosso país. Ela precisa ser defendida, melhorada e ampliada. Os devedores devem ser cobrados e os recursos que pertencem à previdência precisam chegar ao seu destino.

A classe trabalhadora não pode pagar essa conta. Nesse momento dificílimo da história do Brasil o lugar dos trabalhadores é na rua defendendo, com protagonismo, os direitos que estão tentando nos usurpar!

* José Antônio Faggian é diretor de comunicação do Sintaema e da direção estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

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A opinião do autor acima não representa a opinião geral da CTB-SP, sendo esse espaço apenas um veículo de divulgação de diferentes visões, todos os direitos e responsabilidades correspondem ao autor.

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